AGU mantém decisão contra bronzeamento artificial

AGU decide manter proibição contra câmaras de bronzeamento artificial (Stockbyte/ Thinksotck)

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu mais uma vez contra o uso de equipamentos para bronzeamento artificial, validando a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em novembro de 2009. Na última ação contra a agência, a empresa J.D Serviços de Bronzeamento Ltda alegou que a proibição provocava prejuízos financeiros e que havia risco de falência. A empresa argumentou que a Anvisa não tem competência para proibir o uso e que a resolução afronta princípios da publicidade e da ampla defesa.

A decisão da AGU foi baseada na defesa de que a agência tem competência para regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde da população. Além disso, a proibição da Anvisa foi baseada em estudos científicos que comprovam os males da exposição à câmaras de bronzeamento, principalmente o câncer de pele.